MenoProPolítica de Privacidade
Esta é uma minuta de Política de Privacidade do MenoPro, ainda pendente de revisão jurídica. Ela explica, de forma clara, como tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Última atualização: [PREENCHER: data de vigência].
1. Quem somos e controlador
O MenoPro é um aplicativo e site de acompanhamento da menopausa, operado pela Virex Tech. Controlador dos dados: [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo].
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do serviço: - Conta: nome, e-mail e credenciais de acesso. - Dados de saúde (dado pessoal sensível): ciclo menstrual, sintomas, registros do diário, medicações e respostas do quiz. - Uso e dispositivo: tipo de aparelho, sistema operacional, idioma, identificadores técnicos e interações com o app. - Comunidade: apelido e o conteúdo que você publica. - Assistente de IA: mensagens enviadas ao assistente. Se você usar o ditado, o reconhecimento de voz é feito pelo recurso do seu aparelho e só o texto é enviado.
3. Base legal
Tratamos seus dados de saúde com base no seu consentimento específico e destacado, nos termos do art. 11, I, da LGPD. Para os demais dados, usamos a execução de contrato (prestar o serviço que você pediu), o legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto, sempre respeitando seus direitos) e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, de forma simples e gratuita. A revogação não afeta o tratamento já realizado, mas pode limitar funcionalidades que dependem desses dados.
4. Finalidades
Usamos seus dados para: - Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso. - Registrar e exibir seu acompanhamento de sintomas, ciclo, diário e medicações. - Personalizar conteúdos e recomendações de bem-estar. - Operar o assistente de IA, a comunidade e as notificações. - Processar assinaturas e pagamentos. - Garantir segurança, prevenir abusos e corrigir erros. - Medir e melhorar o desempenho do produto. - Cumprir obrigações legais.
5. Compartilhamento e operadores
Compartilhamos dados somente com operadores necessários ao serviço: - Anthropic: operador da inteligência artificial do assistente. Alguns operadores ficam fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com as garantias previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD.
6. Assistente de IA
O assistente de IA oferece informação e apoio de bem-estar. Ele não é médico, não faz diagnóstico e não substitui consulta com profissional de saúde. Não usamos o conteúdo das suas conversas para treinar modelos de IA [PREENCHER: confirmar contrato com o provedor de IA]. Eventos de segurança (por exemplo, mensagens sobre situações de risco) são registrados apenas como contagem por categoria, sem o conteúdo da conversa.
7. Comunidade
Na comunidade você aparece por um apelido, sem precisar usar seu nome real. O que você publica fica visível ao grupo, então evite expor informações que possam identificá-la. Podemos moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole nossas regras, e registrar denúncias para proteger os participantes.
8. Retenção
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou exigido por lei. Prazos por categoria: [PREENCHER: prazos de retenção por categoria de dado]. Ao excluir a conta, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo os que precisarmos guardar por obrigação legal.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso e monitoramento. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme a LGPD.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: - Confirmação da existência de tratamento. - Acesso aos dados. - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade. - Portabilidade dos dados. - Eliminação dos dados tratados com consentimento. - Informação sobre com quem compartilhamos seus dados. - Revogação do consentimento. - Revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado. Para exercer esses direitos, escreva ao contato do Encarregado indicado abaixo. Responderemos nos prazos legais.
11. Exclusão de conta e dados
Você pode excluir sua conta e seus dados a qualquer momento, pelo próprio app ou pela página de exclusão de conta do nosso site. A exclusão é definitiva após a confirmação. Assinaturas contratadas pelas lojas Apple ou Google devem ser canceladas diretamente na respectiva loja.
12. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [PREENCHER: nome do DPO]. Contato: [PREENCHER: e-mail do DPO].
13. Menores de idade
O MenoPro não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos dados de menores de forma intencional. Se identificarmos esse caso, excluiremos os dados.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. Quando houver mudança relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail, e pediremos novo consentimento quando necessário.
15. Foro e ANPD
Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram respeitados. Esta política é regida pelas leis do Brasil, e o foro é o descrito nos Termos de Uso.